Juiz determina a devolução dos bens apreendidos do ex-provedor do Hospital São Salvador

Interventoria do HSS, através de um conhecido escritório de advocacia alemparaibano, havia sido contrária à devolução dos bens apreendidos.

O M.M. Juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, Dr. Leonardo Curty Bergamini, uma vez que o ex-provedor do Hospital São Salvador, Dr. Rafael Boubee Gracioli da Silva, teve as três ações criminais movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais julgadas como improcedentes, determinou que todos os bens do acusado sejam devolvidos e restituídos, bem como determinou a extinção e baixa de todas as cautelares existentes.

Na sua sentença, o juiz enfatizou: “… não havendo mais nenhuma ação penal em tramitação neste juízo vinculado à presente ação cautelar que pudesse ensejar na reparação dos danos causados por prática de suposto crime de peculato, é necessária a devida baixa da respectiva medida cautelar de produção antecipada de prova que ensejou na apreensão dos bens do acusado”.

“Dessa forma, se todos os acusados (Dr. Rafael e Bethânia Reis de Souza) foram absolvidos das respectivas ações penais deve ser deferida a restituição dos bens apreendidos”.

Vale ressaltar, um conhecido escritório de advocacia alemparaibano, representando a Interventoria do HSS, havia se manifestado contrário à devolução dos bens, sendo que o magistrado determinou que tal medida fosse atendida já que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também determinara pelo arquivamento das ações, daí a absolvição do Dr. Rafael Garcioli das ações que lhe foram movidas por ocasião da Intervenção Municipal provocada pela gestão do ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho.

Diante de tal fato, uma indagação fica no ar, que se acredita deveria ser respondida pela atual gestão municipal de Além Paraíba que insiste em manter viva a Intervenção como válida, tanto que até cogita-se, é o que existe de informação oficiosa, a criação, por parte da atual municipalidade, de se criar uma associação formada por “notáveis” da comunidade alemparaibana para assumir a direção da instituição hospitalar criada em 1907 pelo saudoso médico Dr. Paulo Joaquim da Fonseca, sem a utilização de qualquer recurso financeiro advindo dos cofres públicos municipais.

Aliás, ressalta-se, e é o que também se trata de uma informação oficiosa de boa fonte, a dita “associação” receberia o apadrinhamento batismal utilizando o nome do citado médico que criou o HSS há mais de 100 anos atrás, o que para muitos seria uma forma de mascarar a Intervenção que pelo seu andamento final acabou sendo soterrada pela absoluta falta de provas.

Com a palavra o Poder Judiciário da Comarca de Além Paraíba, o Ministério Público e, porque não também, a atual istração municipal que herdou um rombo de cerca de R$ 20 milhões que foram adicionados à dívida encontrada quando da esdrúxula intervenção.

Abaixo, a decisão do MM Juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, Dr. Leonardo Curty Bergamini…