TCE emite relatório assinado pelo conselheiro Patrus Ananias aplicando multa ao ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior e outros

Entre os multados está o ex-titular da Pasta de Obras e Serviços, Plínio Moreira Júnior, atualmente titular da mesma Pasta.

Em relatório datado de 04 de abril último, o conselheiro Patrus Ananias do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu Relatório no que trata autos de denúncia formulada pelo advogado Bruno Eduardo Perez de Barros sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela municipalidade alemparaibana durante a gestão do ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho e a empresa LM Construções – ME, envolvendo o valor de R$ 1.823.766,93 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos).

Em face do apresentado no Relatório, o Ministério Público de Minas Gerais corroborou com o posicionamento da Unidade Técnica do TCE e concluiu pela aplicação de multa, no valor de R$ 15 mil ao ex-prefeito, bem como, no mesmo valor, aos seguintes colaboradores da gestão de Miguelzinho:

·         Plínio José Mendes Moreira Júnior, ex-secretário de Obras e Serviços Públicos, atualmente titular na mesma Pasta na gestão do atual prefeito municipal de Além Paraíba;

·         Ricardo José de Castro Ottero, engenheiro civil aposentado pela municipalidade alemparaibana;

·         Pablo Theófilo Alves, ex-titular da Pasta de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, à ocasião respondendo interinamente pela Pasta de istração:

·         Winston Baylet Goulart, engenheiro civil;

·         Maria Cristina Torres, servidora municipal aposentada à ocasião Gestora de Contratos da PMAP.

Todos os citados foram incluídos no Relatório em virtude das irregularidades capituladas em relatórios técnicos e à determinação de ressarcimento ao erário público.