Prefeitos reúnem bancada mineira para mudar regras previdenciárias dos municípios

Prefeitos ainda comentaram da preocupação de conseguir verbas para ações fundamentais, como a conclusão dos hospitais regionais em Minas.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu os parlamentares da bancada mineira, na terça-feira (20 de maio), em Brasília, para apresentar suas preocupações e pedir apoio aos projetos de lei considerados prioridades pelos prefeitos mineiros. Entre as principais pautas, está o pedido de apoio à Proposta de Emenda Constitucional – 66 (PEC 66/2023), que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

“Nós temos algumas situações urgentes, como por exemplo a PEC 66, que trata de um novo refinanciamento previdenciário, digamos assim, com algumas emendas e estamos coletando as s dos deputados; tem reunião para isso da AMM com a bancada mineira”, diz Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas e presidente da associação.

Ele alerta que a situação previdenciária dos municípios caminha para se tornar insustentável. “Existem algumas emendas aqui propondo, por exemplo, a substituição da taxa Selic pelo IPCA, para que os municípios consigam reduzir o ivo, para que eles consigam lidar com essas dívidas, o que é uma realidade hoje dos mais de 5.500 municípios. Mais de 4.500 municípios estão com problemas em seus regimes de previdência”, avalia.

Questões locais

Em questões próprias de Minas Gerais, Falcão afirma que os prefeitos mineiros vão batalhar para garantir recursos de emendas parlamentares. Uma das preocupações levadas na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é garantir verbas para a conclusão de hospitais regionais. “O governo do Estado, através do secretário de saúde, tem afirmado que o estado não vai conseguir gerir os hospitais regionais. Então nós precisamos, mais do que nunca, unir a bancada mineira no Senado, na Câmara, os deputados estaduais, os municípios, para que funcione. Porque nós estamos falando de saúde pública e não podemos permitir que os hospitais não tenham o seu funcionamento garantido”, diz Falcão.

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), coordenador da bancada mineira nos últimos anos, avaliou a reunião como bastante positiva. “Foi muito boa, foi muito prestigiado. Tiveram lá muitos deputados federais, o senador Carlos Viana também, e todo mundo empenhado nas demandas da AMM. Já participei de muitas (reuniões como essa) e foi a maior; tanto em presença de prefeito, quanto presença de deputados”, diz o parlamentar.

Para o presidente da AMM, a mobilização é o ponto mais importante do encontro. “Sem essa mobilização, sem presença aqui, aí sim a nossa vida ficaria mais difícil do que já é. Nós temos muitas pautas urgentes, além da luta, por vezes inglória, da revisão do pacto federativo”, concluiu Luís Eduardo Falcão.

Fonte: Jornal O TEMPO – Por Hermano Chiodi