Prefeito retira Projeto das Funerárias e votação não acontece na reunião da Câmara Municipal
A reunião de segunda-feira na Câmara Municipal de Além Paraíba, onde seria votado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo sobre a concessão e regulamentação dos serviços funerários em Além Paraíba, movimentou o auditório do Legislativo, reunindo vários funcionários das duas funerárias que, atualmente, prestam serviços no município.
Proprietários, diretores e funcionários de ambas as funerárias tinham interesse na tramitação do projeto e especialmente na votação da emenda de autoria do vereador Fábio Filgueiras Neto, que sugeria apenas uma funerária em Além Paraíba.
Por solicitação do prefeito Dr. Paulo Henrique, o projeto foi retirado da Ordem do Dia e não foi votado, o que impediu também a votação da emenda que sugeria alteração no referido projeto.
A emenda do vereador Fábio Filgueiras
A emenda de autoria do vereador Fábio Filgueiras Neto, que acabou resultando da retirada do PL do prefeito na votação da última segunda-feira (26), tinha o seguinte teor:
“Fica alterado o caput do art. 1º, do projeto de Lei nº 16, de 07 de maio de 2025, ando a constar a seguinte redação: Art. 1º A quantidade de concessionárias, pessoas jurídicas de direito privado, será definida mediante procedimento licitatório específico de concorrência, observando-se o critério de 1 (uma) concessão para cada 40.000 (quarenta mil) habitantes ou fração do Município de Além Paraíba, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Câmara Municipal de Além Paraíba, 20 de maio de 2025. Fábio Filgueiras Neto”.
Alguns vereadores tinham se manifestado publicamente contrários a emenda, mas, é o que parece, se existia algo de errado não era a emenda do jovem vereador, mas sim tudo o que foi feito e proposto desde a gestão ada quando o ex-prefeito Miguelzinho decidiu abrir espaço para a abertura de uma nova funerária em Além Paraíba, o que resultou na instalação de outra empresa do ano no início deste ano de 2025.
Pela emenda apresentada, o vereador Fabinho levou ao conhecimento de seus pares que, segundo as regras existentes, um município somente poderá ter duas empresas do gênero a partir do momento que este tiver 40 mil habitantes ou mais.
De acordo com o último censo do IBGE, em 2022, Além Paraíba possui 30.717 habitantes, isto é, de acordo com a proposta do jovem vereador o PL não poderia tramitar.
Parabéns ao vereador Fábio Filgueiras Neto pela sua intervenção no processo de votação do PL apresentado, atento a tudo o que vai ser votado na Casa do Povo e não um mero espectador como muitos que viveram e vivem a balançar a cabeça tal e qual “vacas de presépio” às vontades dos governantes, algo que já de longa data é praticado na Câmara Municipal de Além Paraíba.
