Câmara de Belo Horizonte promulga lei sobre Vale Alimentação de R$ 2.374 para vereadores

Assim como em vários municípios mineiros, também em Juiz de Fora vereadores recebem Vale Alimentação.

Mais de um mês após ser aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte, o projeto que prevê reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e pagamento de vale-alimentação aos parlamentares foi promulgado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos). A nova lei foi publicada no dia 29 de abril, no Diário Oficial do Município.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta tramitou na Câmara com posicionamento contrário ao pagamento do benefício partindo apenas dos três vereadores da bancada do partido Novo. Além do vale-alimentação de R$ 2.374, que a a se estender aos parlamentares, o texto determina reajuste de 10% no salário dos servidores do Poder Legislativo municipal. Vale ressaltar, cada vereador da capital mineiras recebe um salário de R$ 18,4 mil mensais.

Os funcionários, que já recebiam o auxílio alimentação no valor de R$ 1.250 por mês, am a receber o benefício no mesmo valor que será pago aos vereadores. Como noticiado pelo jornal O Tempo, o impacto global do projeto de lei nas contas públicas é de R$ 32,7 milhões por ano.

A promulgação de uma lei pela Câmara Municipal ocorre quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição após 15 dias úteis de recebê-la. Com isso, o presidente da Casa Legislativa pode publicar o novo texto.

Também em Juiz de Fora os vereadores recebem Vale-Alimentação

Assim como em vários outros municípios mineiros, desde o dia 22 de março, os 23 vereadores da Manchester Mineira estão sendo beneficiados com a concessão do Vale Alimentação no valor de R$ 1,2 mil mensais.

O benefício foi concedido por meio da inclusão de um artigo em projeto de lei que alterava um anexo do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Casa. A disponibilidade do vale-alimentação entrou em vigência com a sanção da proposta, publicada no último dia 22 de março.

O texto ou por três comissões: Legislação; Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que deram parecer favorável à proposta. No dia 14 de março, o projeto já estava pronto para a Ordem do Dia, sendo pautado para votação já na semana seguinte.

A tramitação também foi relâmpago. No mesmo dia, os vereadores incluíram emendas e finalizaram a votação do projeto. Neste ponto, houve o acréscimo do vale-alimentação para os vereadores.

Na justificativa para inclusão do artigo no projeto de lei, os vereadores citaram que o trecho iria “efetuar a extensão do benefício de auxílio-alimentação, de caráter indenizatório e não remuneratório, disposto no art. 8º e seguintes da Lei nº 10.033, de 2021, sendo que não incorpora ao vencimento, remuneração e subsídio para qualquer fim, inclusive aposentadoria e pensão, com observância ao disposto no §4º do art. 39 da Carta Federal”.

Cada vereador de Juiz de Fora tem uma remuneração na ordem de R$ 18.595,00 mensais, e, segundo informações, este salário ará para R$ 19.757,94 no próximo ano. Em 2027, esse valor será alterado para R$ 20.992,81 e, finalmente, em 2028 para R$ 22.304,86.

NOTA DA REDAÇÃO: Se a moda pegar, daqui a pouco vereadores de Além Paraíba também estarão embarcando nessa barca, o que é um ABSURDO! Vamos aguardar…

Fontes: Jornal O Tempo – Tribuna de Minas – Rede Social / Imagem: Portal Carlos Lima Jornal On-Line – feira de Santana (BA)