Encerrada a exclusividade do serviço funerário em Além Paraíba

Com o fim do contrato de concessão privilegiada entre a Prefeitura Municipal de Além Paraíba e uma única empresa prestadora de serviços funerários no município – Plan Minas, termina um ciclo em Além Paraíba. A concessão privilegiada ocorre quando a municipalidade alermparaibana faz uma licitação num de seus moldes previstos em Lei e assinou contrato de exclusividade com uma empresa para realização de determinado tipo de serviço impedindo que qualquer outra se estabelecesse no município.

Com o término do contrato, a atual istração municipal alemparaibana, que em 31 de dezembro próximo deve sair pela porta dos fundos da sede da municipalidade, decidiu não realizar nova licitação, dando a oportunidade de qualquer outra empresa do ramos que queira se estabelecer em Além Paraíba, desde que legalmente constituída, requerendo e obtendo alvará, recolhendo os tributos devidos pode se estabelecer, prestar os serviços de funeral e sepultamento nos cemitérios da cidade e usar a capela mortuária municipal. A atual empresa que presta serviços em Além Paraíba, tendo inclusive um plano funerário sendo comercializado na cidade, poderá continuar realizando o seu trabalho normalmente, mas sem exclusividade.

O procurador geral do ,município, advogado Fernando Silva Ferreira, está preparando um Decreto regulamentando todas as normas de forma detalhada sobre os serviços funerários no município, valendo ressaltar que a prefeitura continuará, nos termos da Lei, a arcar com os sepultamentos de cidadãos de baixa renda atendidos por critérios sociais.

Fonte: Com informações da Rádio N – Reinaldo Tavares