PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA Nº 01/2024). Processo Licitatório Nº 041/2024. Pregão Presencial Nº 010/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA Nº 01/2024). Processo Licitatório Nº 041/2024. Pregão Presencial Nº 010/2024. 1º) Acrescenta-se ao Edital do Pregão em referência os itens 9.8.9, 9.8.10 e 9.19, os quais têm a seguinte redação: 9.8.9 – Alvará Sanitário. 9.8.10 – Autorização de Funcionamento da empresa emitido pela ANVISA. 9.19 – Os documentos exigidos nos itens 9.8.9 e 9.8.10 (Alvará Sanitário e Autorização de Funcionamento da empresa emitido pela ANVISA) somente serão exigidos dos licitantes que concorrerem aos itens que se enquadrarem como produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, nos termos do art. 1º da Lei n. 6.360/76 e, também, aos correlatos que se enquadrem na definição prevista no art. 4º, IV, da Lei n. 5.991/73. 2º) Altera-se o julgamento das propostas para o próximo dia 17 de junho, às 10h00min, já que a alteração realizada afeta a formulação das propostas. 3º) Ficam inalteradas as demais disposições do Edital em referência. Fica evidenciado, também, que caso o Edital e seus Anexos tragam algum outro trecho que vá de encontro com o aqui alterado, ficam desde já retificados. 04/06/2024. Wallace Rodrigues da Cruz – Pregoeiro. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.