Xuxa perde apelação contra Magno Malta; “Mera crítica”, diz magistrado

Xuxa foi à Justiça contra Magno Malta por declarações do senador nas redes sociais. Desembargador entendeu que não houve ofensas.

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o senador Magno Malta (PL-ES).

A decisão é referente a uma apelação feita por Xuxa após a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP) também negar o pedido dela de indenização de R$ 150 mil.

Segundo o processo, depois que a apresentadora concedeu entrevista para a divulgação de livros de sua autoria, um deles com a temática LGBTQIA+, o senador divulgou vídeo afirmando que o conteúdo seria esdrúxulo e que, por ter participado de um filme com conotação sexual, Xuxa não teria direito de lançar um livro com sobre o assunto voltado ao público infantil.

Xuxa alegou que as ofensas graves e o conteúdo do vídeo seriam caluniosos e causaram danos à imagem, atingindo-lhe a honra e a dignidade.

Para o relator do recurso, desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, não houve no vídeo divulgado nas redes sociais ofensa à imagem da apresentadora suficiente para causar “vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo da normalidade, interfiram intensamente no comportamento psicológico das partes, causando-lhes aflições, angústia e desequilíbrio”.

“Trata-se de mera crítica e indignação”, afirmou o magistrado. De acordo com ele, Xuxa é “pessoa pública e conhecida, acostumada com as críticas do público e da imprensa”.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que “as manifestações de opinião em redes sociais vêm acompanhadas de alguma exaltação, de comoção natural, ou jocosidade, que concede certa elasticidade ao direito de crítica. O que não se ite é a transposição do limite das críticas para o campo da ofensa, com ataques abertos diretos a outros usuários da rede social, fator que não se verifica no caso”.

Também participaram do julgamento os desembargadores Hertha Helena de Oliveira e Maria Salete Corrêa Dias. A decisão foi unânime. As informações são do site do TJSP.

“Amor Estranho Amor”, o filme de Xuxa

“Amor Estranho Amor” causou polêmica devido à participação de Xuxa Meneghel no elenco. Em uma entrevista, Xuxa explicou que tinha entre 17 e 19 anos quando o filme foi feito. Em outra entrevista, Xuxa comenta que o filme foi feito em 1979. Na trama do filme, a personagem de Xuxa tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado pelo ator Marcelo Ribeiro.

Após Xuxa entrar com uma ação na Justiça, em 1991, alegando que a comercialização do filme em home video não fazia parte do contrato de Xuxa com o estúdio, uma decisão do então juiz de primeiro grau Luiz Fux proibiu a comercialização de Amor Estranho Amor. Através de um acordo judicial, a apresentadora pagava US$ 60 mil (o equivalente a cerca de R$ 300 mil) por ano ao estúdio que produziu o longa, a Cinearte Films, para impedir que o filme estivesse em circulação. No entanto, cerca de 4 mil cópias do filme em VHS chegaram a ser vendidas antes dessa decisão. Sendo assim, muitas cópias piratas em mídias físicas e na internet continuaram circulando, aumentando o interesse entre pessoas que não conheciam a obra.

Apesar da proibição no Brasil, o filme foi lançado em DVD nos Estados Unidos em 2005 e pode ser adquirido por qualquer brasileiro em sites estrangeiros por importação. A produtora estadunidense não vendeu os direitos a Xuxa, que chegou a entrar com ação judicial nos Estados Unidos em 1993, mas perdeu. Em 2006, Marcelo Ribeiro foi encontrado com 39 anos e deu várias entrevistas, tendo também publicado um livro de como tudo aconteceu na época, incluindo conversas nos bastidores com a atriz.

Em 2007, aproveitando de sua popularidade momentânea, Marcelo atuou em um filme pornográfico. Em 2007, Marcelo Ribeiro, então com 40 anos, deu entrevista onde comenta a polêmica do filme. Em 2014, Xuxa perdeu ação judicial que interpôs contra a Google para que ela crie um filtro de forma a eliminar resultados referentes ao filme em seu buscador. Xuxa entrou com recurso contra tal decisão, porém teve, em 2017, o recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

Em outubro de 2018, o acordo de Xuxa com o estúdio que impedia a exibição ou comercialização do filme prescreveu e não foi renovado. No final de 2020, após oferta do produtor Aníbal Massaíni Neto, o filme teve os direitos de exibição vendidos ao canal de TV por Canal Brasil, que o exibiu pela primeira vez na televisão na madrugada de 12 de fevereiro de 2021. A emissora do Grupo Globo transmitia uma série de filmes do diretor, na Mostra Walter Hugo Khouri. Até então, o longa jamais foi exibido na televisão aberta ou fechada no Brasil.

Fontes: Jornal Folha Destra e Wikipédia