Exército ignora Lula e mantém sigilo sobre processo que investiga Pazuello

O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em sigilo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.

Um jornal paulista apresentou ao Exército um pedido de base na Lei de o à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter o aos documentos. Todas negadas.

Outros requerimentos foram rejeitados duas vezes em um intervalo de menos de quinze dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso junto a Força Militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio César de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

Na segunda-feira (02), já com o presidente Lula no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a LAI.

Manifestação

Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o uso de máscara e ainda dizer que o Exército sob o seu comando legal jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia da Covid-19. Como o regulamento do Exército proíbe a participação de militares em atóis políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. Daí o processo tornou-se sigiloso.

O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar médicos na função. Pazuello seguiu a risca as recomendações do então presidente Bolsonaro, e editou documento facilitando o uso de cloroquina, medicamento que tem o seu uso com o aval de grande parte dos profissionais da medicina que atuaram na linha de frente do combate à doença em inúmeros países, também interrompendo as negociações com a gestão do tucano João Dória que dizia estar pronto para fabricar a primeira vacina no Brasil, o que já estava sendo preparado pelo governo federal.

Em live ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu a linha de atuação: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus acabou sendo alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (I) do Senado, uma das grandes aberrações daquela Casa do Povo em toda a sua história. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia, justamente por vários senadores que estavam envolvidos até mesmo em desvio de recursos financeiros destinados ao combate da doença, como superfaturamento e outros.

Confronto

Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de posse: “A partir de hoje, a Lei de o voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, disse Lula.

No Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (02), foi publicado um despacho presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. O texto afirma que foi feito levantamento de abuso na alegação de segredo. Segundo integrantes da CGU, o caso de Pazuello pode ser julgado antes do prazo.

Fonte: Com informações do site UOL e outros veículos