ANTT e Ministério da Infraestrutura assinam 5 contratos de ferrovias autorizadas
Autorizações podem resultar em investimentos de R$ 16,5 bi em Mato Grosso, Bahia e Goiás.
O Ministério da Infraestrura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) am na última quarta-feira (26), mais 5 contratos de ferrovias autorizadas em 3 estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.
Os novos contrato preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás e Anápolis, em Goiás.
Todos os projetos foram analisados na terça-feira (25) em reunião da ANTT. Outro o necessário para a dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu na segunda-feira (24).
A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano ado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a lei só foi regulamenta por resolução ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência regulamentadora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano ado e que caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado no Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: Site Poder 360 com informações da Agência Brasil
