MPE pede que Kalil apresente processos, sob pena de indeferir candidatura
Entre os processos omitidos está uma representação criminal feita por Alberto Lage.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu no final da tarde de segunda-feira (22), que a Justiça Eleitoral intime o candidato ao governo de Minas Alexandre Kalil (PSD) para apresentar processos que foram omitidos nas certidões entregues ao registrar a candidatura. De acordo com o procurador Eduardo Morato Fonseca, o ex-prefeito de Belo Horizonte não instruiu o processo com todos os documentos exigidos pela legislação.
Na visão do procurador, Kalil tem como pendência “certidões de objeto e pé” referentes a quatro processos, entre eles uma representação criminal oferecida pelo ex-chefe de gabinete na prefeitura, Alberto Lage. Outro processo que não foi anexado ao registro é uma notificação para explicações do então prefeito de Belo Horizonte. Essa ação foi movida pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos), durante uma das brigas públicas entre Executivo e Legislativo.
A certidão de objeto e pé é um documento exigido pela justiça que contém um breve resumo sobre o processo, que é o chamado “inteiro teor”, e a situação do andamento, por isso o nome “pé”, no sentido de “em qual pé está”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo legal para o fornecimento das certidões é de 15 dias. O prazo extrapola o rito normal do processo de candidatura, quando Kalil terá 7 dias a partir da intimação para sanar as irregularidades.
O MPE pediu a intimação para que os documentos fossem apresentados e, caso permaneça a omissão, pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura. “Na eventualidade de juntada dos documentos, este órgão ministerial dispensa nova vista dos autos e, desde já, manifesta-se pelo deferimento do pedido, caso demonstrem a presença das condições de elegibilidade e a ausência das causas de inelegibilidade”, finaliza o documento.
Procurada, a equipe de campanha do candidato disse que é um procedimento comum e que a equipe jurídica “está juntando os documentos solicitados para apresentação”.
Fonte: O Tempo – Por Lucas Henrique Gomes e Pedro Augusto Figueiredo
